Projeto estabelece plano de carreira para agentes de saúde

Arquivo - Saulo Cruz

Pepe Vargas: projeto visa assegurar remuneração condigna, estímulo e eficácia no trabalho.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7363/10, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que estabelece piso salarial, adicional de insalubridade e diretrizes para planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A proposta inclui também assistência financeira complementar obrigatória da União aos estados e municípios, para o pagamento dessas despesas. A proposição modifica a Lei 11.350/06, que regulamenta o artigo 198 da Constituição Federal sobre o aproveitamento dos agentes comunitários, e acrescenta dispositivos a diversos de seus artigos.

De acordo com o texto proposto, o piso salarial dos agentes será de R$ 930 para profissionais com nível médio. Entretanto, profissionais que já estejam exercendo as atividades na data da publicação da lei estarão dispensados dessa exigência. Pela lei em vigor, tanto agentes comunitários de saúde como os de combate às endemias precisam ter cursado apenas o ensino fundamental.

Condições insalubres
Pelo projeto, agentes que trabalham em condições insalubres fazem jus a adicional no valor de 5%, 10% e 20%. O grau de insalubridade será caracterizado e classificado em perícia do Ministério do Trabalho.

O texto responsabiliza ainda os estados, o Distrito Federal e os municípios pelo cumprimento do piso salarial nacional, com assistência financeira da União, até o limite de 30%.

A proposta prevê ainda a elaboração de novos planos de carreira para os agentes comunitários, "de modo a assegurar remuneração condigna, estímulo ao trabalho e melhoria de sua eficácia". O não cumprimento da lei pode acarretar suspensão da assistência complementar da União.

Substitutivo
O deputado Pepe Vargas foi relator de matéria sobre o mesmo assunto na Comissão de Finanças e Tributação - o PL 7495/06 com vários apensados. Ele informa que, ao preparar o substitutivo que ofereceria, atendendo a preocupações dos representantes dos agentes, foi surpreendido pela apensação de mais um projeto à matéria.

Essa apensação resultou na criação de uma comissão especial para examinar todo o assunto. "Para não perder o acúmulo trazido no estudo detalhado dessas propostas" decidiu então apresentar o que seria o substitutivo, agora na forma do PL 7363.

Tramitação
O PL 7363/10 está apensado ao PL 7495/06 e tramita na comissão especial criada para examinar a matéria, de onde deverá seguir para análise pelo Plenário da Câmara.

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Festa da vitória

Caros Amigos(as),

Caros Amigos(as),

Envio esta carta para os que acreditam.

Para os que acreditam que, em todos os lugares - em todos os recantos do mundo - existem aqueles(as) que querem fazer a diferença por onde passam, e aqueles que teimam em segurar a corrente do progresso, os clamores da evolução.

Para os que acreditam que esforço e honestidade não são apenas "atributos", mas sim características que devem talhar a trajetória de um homem ou de uma mulher.

Envio esta carta não para os que nasceram ou se julgam perfeitos, mas para os que reconhecem, em cada momento da vida, a capacidade de se superar, de querer ser melhor - mesmo que as circunstâncias digam "não", e mesmo que estejamos rodeados de pessoas que descrêem da nossa capacidade de lutar e vencer.

Uma grande contradição pesa sobre a nossa sociedade: nosso país nunca viveu um momento tão repleto de prosperidade, de tamanho desenvolvimento e de tantas conquistas mas - ao mesmo tempo - as pessoas nunca estiveram tão céticas.

No entanto, não adianta... impossível não enxergar que o retrato da política e dos políticos é o retrato de cada um de nós. Impossível não perceber que a corrupção que grassa é resultado direto de nossa (má) ação, ou de nossa omissão - que também não deixa de ser uma "má ação".

Impossível negar que o eleitor que vende seu voto - e sua crença - sustenta em níveis mais complexos a corrupção daquele que o "comprou".

Não, meus amigos... não podemos mais tapar o sol com a peneira, nem darmos às costas fingindo que nada disso é conosco, que nada disso nos pertence. Aos olhos da consciência, não existe maior ou menor corrupção. O que existe apenas é que alguns tem a possibilidade de cometer erros que podem prejudicar mais vidas. Em compensação, podem também produzir acertos capazes de beneficiar inúmeras vidas.

Assim, como ocorre em todos os setores da vida, ocorre também na política. As possibilidades de queda e erro são inúmeras, mas as possibilidades de acerto também. Por isso, acredito que não devemos fazer de nosso voto mercadoria de troca, ou instrumento que promova - em futuro próximo - a continuidade da ação corruptora por parte daqueles que almejam chegar ao poder apenas para promover a defesa de seus interesses pessoais.

O voto é instrumento de confiança. Votar em alguém significa conferir capacidade de representação: é uma honra que não se vende, um exercício que não deve ser prostituído.

Acabar com a sujeira na política? É simples: vote em bons políticos, em bons seres humanos. Leve em consideração seu caráter, seu comprometimento, sua vida... e não apenas o seu dinheiro, ou a capacidade de melhorar sua vida de forma imediata - sob o risco de piorar a de todos os demais.

Tenha coragem de expor seu voto, porque ele também diz muito sobre o que você pensa. Seja claro, seja franco, seja honesto. Comece a limpar a política através de sua própria atitude consigo mesmo e com aqueles que vão representar você nas instâncias de poder da sociedade. Nestas eleições, pelo que foi exposto acima, por mim, eu confio, acredito e recomendo voto em:


- Dilma 13 - Presidente
- Pedro Wilson 131 - Senador
- Marina Sant'Anna 1314 - Deputada Federal
- Mauro Rubem 13.789 - Deputado Estadual


Atenciosamente,
Jorn. Rodrigo Nunes Leles

O SONHO PEDE DILMA 13 PRESIDENTE DO BRASIL

Galera,


Dia 3 de outubro, cada um de nós tem um dever cívico para com este país.

Basta lembrar os avanços promovidos em nosso país com o advento do governo Lula - o primeiro representante da classe trabalhadora brasileira, de fato, a governar este país.

Basta lembrar o valor do salário mínimo hoje, seu poder de compra, o novo padrão de consumo das famílias brasileiras...

Basta lembrar a Petrobras - ainda nossa - ao contrário de tantas outras empresas que eram viáveis, mas foram vendidas em negociatas excusas pelos governos anteriores, especialmente no governo do PSDB - cujo representante disputa novamente o poder no Brasil.

Basta lembrar o crescimento do mercado interno, a primeira vez que a prioridade do Brasil tem sido produzir para sua própria população, e não apenas com o objetivo de exportar o que temos de melhor, ficando todos nós com as sobras que não se adequam aos padrões dos países ricos.

Basta lembrar o Minha Casa Minha Vida, onde eu e minha esposa conseguimos comprar um apartamento com juros menores - como nunca foi praticado nesse país.

Basta lembrar o Bolsa Família - a luz no fim do túnel, a esperança para milhares de famílias brasileiras cujos filhos choravam o pão que não se tinha!...

Basta lembrar o reaparelhamento e fortalecimento das Universidades Públicas, dos Centros Federais de Ensino Tecnológico, da recomposição de seus recursos humanos e estruturais.

Basta lembrar de todos os casos de corrupção noticiados e investigados - o que jamais ocorreu em governos anteriores, nos quais toda a sujeira era jogada debaixo do tapete, a polícia era diretamente controlada, bem como a informação do que se poderia, ou não, ser divulgado. Isso se chama LIBERDADE.

Basta lembrar o Prouni, programa graças ao qual milhares de brasileiros - como o meu cunhado, por exemplo - se formaram em um curso superior... e hoje buscam vôos mais altos. Além do emprego, o mestrado, o doutorado enfim... a evolução, o progresso.

Evolução e progresso que devem não apenas ser mantidos, mas aprofundados. O caminho já foi apresentado pelo presidente Lula: é levar à presidência da República, pela primeira vez na história deste país, uma mulher ao cargo mais importante da Nação. É uma chance histórica, única e que deve ser aproveitada por cada um de nós, neste 3 de outubro.

Não sou eu apenas que peço voto para Dilma Roussef. Faz coro à minha, a voz dos deserdados, dos oprimidos... mas, especialmente, dos redimidos que choraram - como eu - naquele dia mágico, quando o metalúrgico desfilou, em Brasília, ao lado de sua esposa, no Rolls Royce presidencial, mostrando a cada brasileiro e brasileira, na prática, o significado das palavras autonomia, perseverança e redenção. Naquele dia, quem tomava posse não éra Lula, éra cada um de nós, que acreditou no sonho, que foi sonhado por muitos, e que transformou a realidade deste país.

Agora, o sonho pede continuidade. O sonho pede força. Pede sangue, suor e lágrimas de cada um de nós. O sonho pede sensibilidade, pede a força da mulher, neste novo Brasil do século XXI.

O SONHO PEDE DILMA 13 PRESIDENTE DO BRASIL.

Atenciosamente,
Rodrigo Nunes Leles

Dilma 13 no dia 31/10/2010

Caros(as) Leitores

Temos que garantir alguem que dará continuidade ao trabalho
feito por Lula, só depois que o Lula entrou na presidência, eu
Consegui comprar meu primeiro carro, minha casa e até uma moto zero Km.
Não dar continuidade neste trabalho, é sem duvida um retrocesso.

Pense nisso

Minha enteada Carolina dando depoimento sobre Mauro Rubem

http://www.youtube.com/watch?v=DlYZiKwAPg0

Relevância histórica dos anistiados é lembrada em sessão na Assembleia

Foi realizada ontem (15) sessão pública em comemoração

aos 31 Anos de Anistia, na Assembléia Legislativa.

O evento foi uma realização da Comissão de

Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa e pela Associação

dos Anistiados Políticos de Goiás (Anigo). O evento, sob o comando

do deputado Mauro Rubem, presidente da Comissão, homenageou

personalidades que atuaram no Comitê Goiano pela Anistia.

Participaram o candidato ao Senado, Pedro Wilson, o jornalista

Pinheiro Salles; o presidente da Associação Goiana de Iprensa (AGI),

Valterli Guedes; Gláucia Maria Teodoro Reis, Assessora Especial da

Governadoria; Padre Geraldo Nascimento, da Casa da Juventude e

Élio Cabral de Souza presidente da Comissão dos Anistiados Políticos

do Estado de Goiás.

A sessão teve como objetivo resgatar a história dos que foram

perseguidos, torturados e mortos durante o período da ditadura militar.

"Queremos criar condições para superarmos este ranço e construirmos

um país justo e socialista", enfatizou Mauro Rubem. O candidato a senador

Pedro Wilson destacou a importância da preservação da memória, no que

diz respeito às atrocidades ocorridas no período ditatorial.

"Se não recuperarmos o passado, não vamos avançar para o futuro.

Temos de lembrar que a luta continua, quando se trata de anistia", enfatizou.

"Viva o Brasil! Viva a Liberdade! Viva o socialismo", saudou

brevemente e emocionado o jornalista Pinheiro Salles, autor do livro

A Ditadura Militar em Goiás - Depoimentos Para a História".

Em seguida, o presidente da Comissão de Anistiados de

Goiás, Élio Cabral de Souza lembrou que a anistia que

temos hoje "é fruto da pressão de movimentos liderados por

mulheres, nos comitês". Élio criticou o modelo de anistia

em vigor, que segundo ele, não é bom e disse que as

pessoas que lutaram estão igualadas aos

torturadores, também anistiados.

A defesa pela liberdade e igualdade, suprimida durante

o governo militar foi destacada como parte do processo

evolução para a democracia no País. O presidente da AGI

ponderou que, infelizmente, o sofrimento dos que lutaram

contra a ditadura é o reflexo da nossa evolução. Mesmo

após 25 anos do fim deste governo, ainda há reflexos da

conduta imposta por ele. "Precisamos nos atentar à tortura

que acontece ainda hoje, que é praticada pela Polícia contra

os marginalizados nas ruas, por exemplo", disse o

Padre Geraldo Nascimento.

Fonte: www.maurorubem.com.br