Pela primeira vez o SINTSEPMI (Sindicato dos Trabalhadores e
Servidores Públicos Municipais de Itabira) enviará 29 representantes a
Audiência Pública que acontecerá nesta terça-feira. Dia 18 de junho de 2013 em
Brasília-DF.
O Chefe de Governo da Prefeitura Municipal de Itabira, Jadir
Eustáquio do Espírito Santo a pedido da presidente do sindicato, Priscila
Miranda liberou um micro-ônibus para que ACS’s e ACE’s de Itabira pudessem
participar do evento e também a liberação da categoria concedida por intermédio
do Secretário da Saúde Reynaldo Damasceno.
Os Agentes comunitários de Saúde e os Agentes de combate à
Endemias travam uma luta pelo Piso Nacional desde 2006, quando foi criada a Lei
Federal 11.350/06 que regulamenta as duas profissões. No decorrer destes anos,
junto com a CONACS (Confederação Nacional dos ACS e ACE), conseguiram duas
alterações na constituição, sendo a primeira em 2008, quando a EC 51 estabeleceu
que todos os agentes só seriam contratados através de processo seletivo,
acabando assim com a regalia dos políticos de indicarem quem eles bem
entendessem para exercer estas funções pelo simples fato de terem ou não os
apoiado em campanhas eleitorais.
A segunda vez foi em 2010 quando a EC 63 estabeleceu um piso
nacional e o plano de cargos e carreiras para as categorias. A partir daí a
luta passou a ser pela regulamentação desta emenda, sendo formadas comissões
especiais, Frente Parlamentar de Apoio aos ACS e ACE, FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias... Enfim, muitas idas e voltas a
Brasília. Mas agora, mais do que nunca não podemos perder as esperanças, pois
já temos o apoio do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dos Governadores dos
Estados, faltando apenas o apoio da CNM, Confederação Nacional dos Municípios e
a boa vontade da presidenta Dilma, é claro!
Agradeço desde já a colaboração de algumas
pessoas que patrocinou o lanche da galera que irá representar nossa cidade.
Amanhã irei publicar o nome de um por um que provou que apoia nossa causa.
Desejo boa viagem a todos os guerreiros (as)
do Brasil que participarão da audiência na terça-feira, que Deus os acompanhe e
os levem em segurança.