quarta-feira, 30 de novembro de 2011

A saúde de Goiás na UTI



Frase da faixa: O melhor é perder parte do feriado, que correr o risco de perder a nossa data base (promessa de campanha do atual governador feita por meio de carta enviada a maioria dos servidores públicos do estado de Goiás).
Não se ausente da luta pelo cumprimento da data base.


A Realidade da saúde em Goiás no Ano de 2011

Quando assumiu o Governo do Estado no inicio deste ano, a atual gestão já começou mostrando a que veio, no primeiro mês já atrasou o pagamento do servidor público, não só da saúde, como de todo servidores do estado e em seguida, dividindo o pagamento disponibilizando uma parcela de 80% no final do mês e o restante dez dias depois.

Depois suspendeu o concurso público que foi realizado no final do ano passado, alegando que era uma decisão do Ministério Público e não do governo, mas sabemos que na verdade o que de fato acontecia, era a vontade de se estalar as organizações sociais, trabalhadores contratados de forma precária.

Em seguida veio o caso HURSO (Hospital de Urgência da Região Sudoeste de Goiás), que se não fosse a atuação incansável do Sindsaude e junto com parlamentares que defende o direito da população, não seria aberto nunca, e iria se perder todo investimento naquele hospital com material de ultima geração.
Neste caso tivemos sucesso, pois o mesmo encontra se funcionando, não da forma que gostaríamos que fosse, administrado pelo SUS, pois afinal hoje ele é gerido por uma Organização Social.
Esse mesmo processo também foi feito no HAPA, (Hospital de Urgência de Aparecida de Goiânia), onde o governo tentou repassá-lo para uma OS, que já tinha problemas na justiça, por desvio de verbas públicas.
Neste caso também fomos vitoriosos, pois através de denuncias no Ministério Público, foi possível impedir esta catástrofe.

Além de tudo isso, o governo ainda não cumpriu com uma promessa de campanha, que foi enviada por meio de uma carta para a maioria dos servidores públicos do estado de Goiás, onde ele se comprometia a repassar a gestão do IPASGO para os servidores, e iria cumprir a data base que não é repassada aos servidores a mais de seis anos.
Resumindo, o IPASGO teve um aumento abusivo para os agregados e a data base que na somatória daria quase 30% foi oferecido um reajuste que não chegaria a 2%.

Na saúde, recentemente além das eminentes possibilidades de implantação das OS, ainda nos deparamos em meados de novembro, com a suspensão da alimentação dos servidores de vários hospitais, devido ao não pagamento junto a empresa fornecedora, desde março deste ano, uma somatória de mais de 8 bilhões, que também entendemos ser um pano de fundo para a implantação das referidas OSs “ Se no setor público não está funcionando, vamos terceirizar para melhorar”.
Isso não deu certo em São Paulo, Bahia e não dará aqui também.
Este é um breve diagnostico que faço da saúde pública em Goiás, neste governo que Está começando de novo.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

II Encontro Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Estado de Goiás



Mais de 500 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS e ACEs), representando 21 municípios do estado de Goiás, participaram do II Encontro Estadual da categoria – promovido pelo Sindsaúde/GO e Sindacse/Go no dia 22/11/2011 com o tema: "A PERSPECTIVA DA REGULAMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CATEGORIA", que teve por objetivo ampliar os debates em torno da possibilidade de aprovação do piso nacional de dois Salários Mínimos para os ACS e ACE, por entender a grande importância desses trabalhadores no combate às doenças endêmicas no caso dos Agentes de Endemias e ações preventivas de Saúde do hipertenso, diabético, Gestante e controle de vacinas de crianças menores de dois anos.

Na mesa diretora compôs a Presidente do Sindsaúde, Maria de Fátima Veloso Cunha, o Deputado Estadual e Presedente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Mauro Rubem de Meneses Jonas, o presidente do Sindacse/GO Eurípedes Moreira da Silva. Representando a Funasa, Antônio Wilson Soares Oliveira e a presidente do Sintasb, Shirley Maria Martins. Após a abertura oficial do encontro, foi oferecido um café da manhã para os participantes, e a partir de então deu-se início as programações. Maria de Fátima abriu sua palavra agradecendo a participação de todos (as) presentes e afirmou que este encontro é fundamental para que o Sindsaúde/GO estabeleça, de forma coesa, sua estratégia de ação devido aos desafios que temos pela frente.

O Deputado Estadual Mauro Rubem proferiu uma palestra com a temática “Análise de conjuntura Nacional e Estaudal”, e teve como coordenador da mesa, Leocides Jose de Souza e como Secretária, Divina Rosa de Jesus. Mauro Rubem relembrou as lutas enfrentadas neste ano de 2011, e discutiu pontos para assegurar a regulamentação do piso nacional, bem como viabilizar as lutas por sua posterior implementação nos municípios, lembrando que as categorias enfrentam muitas dificuldades porque não são todos os partidos que querem a valorização dos trabalhadores (as). Após sua palestra foi aberto dois grupos de debates, onde vários trabalhadores (as) mostraram suas indignações, dificuldades e dúvidas para o Mauro Rubem estar comentando e respondendo.

Para proferir a palestra sobre o "Vinculo Celetista x Estatutário, Vinculo Trabalhista dos ACS e ACE nos Municípios Goianos e Antes e depois da EC 51/06”, tivemos o Dr. Paulo César Caldas Pinheiro, Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios como palestrante, a Flávia de Oliveira Ferreira como coordenadora e como Secretário Paulo Gomes de Brito. Reforçando o caráter abrangente do Sistema Único de Saúde, Dr. Paulo César apontou que a presença do agente de saúde e endemias na estrutura do SUS, é uma conquista, além de positiva, necessária.

Após a palestra, foi realizado um novo debate, que apesar da sua importância já mencionada, o debate junto aos trabalhadores foi de extrema necessidade, uma vez que atualmente os projetos que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, tem encontrado certa resistência quando se trata da definição de quem ficará com a responsabilidade pelo repasse de recursos financeiros destinados ao pagamento do novo piso salarial se for aprovado. Neste sentido, a mobilização dos agentes continua na luta nos Estados e Municípios, fazendo com que o Ministério da Saúde reconheça de uma vez por todas a importância destas categorias em todo o Brasil, e façam com que seja regulamentado a EC 63/ 2010, que estipula um piso salarial de dois salários mínimos para a categoria.

Por fim, foi feito a avaliação e encaminhamento do Encontro, onde ficou definido que as reuniões serão regionalizadas. Será feita uma grande movimentação com os parlamentares goianos, que envolve os deputados estaduais, federais e vereadores em Brasília/DF para a aprovação da EC 63, que define o piso salarial.

Fonte:www.sindsaude.com.br

Agentes de endemia são enterrados no último sábado.


Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Foram enterrados na tarde deste sábado, 26, no Cemitério Campo Santo, na Federação, os corpos dos agentes de endemia da Prefeitura de Salvador, Marcos Vinícius Santos, 38, e Itamar Nascimento, 28 anos. Os agentes foram assassinados, na tarde de sexta-feira, 25, dentro de um bar, no bairro de Valéria, por dois homens encapuzados em uma motocicleta.

Cerca de 400 pessoas compareceram ao enterro, marcado pelo clima de comoção e revolta. “Eu estou mais indignado com a mídia do que com os marginais que mataram ele”, declarou, sem se identificar, o presidente da associação dos moradores de Valéria. Ele contestou a versão da polícia de que Marcos, que era estudante de direito e estagiava em um escritório de advocacia criminal, atuava como advogado de criminosos. Um dos presos defendidos por ele teria descoberto a farsa e encomendado sua morte e a de Itamar, que era seu estagiário.

Amigo de infância de Marcos Santos, um vizinho da vítima – que não quis se identificar – disse que ele era 7º semestre, no curso de direito, da faculdade Maurício de Nassau. No entanto, ele afirmou nunca ter visto a vítima se apresentar como advogado. “Ele tinha um cartão de visitas, mas não constava essa informação de advogado. A minha ficha ainda não caiu, não sei o que aconteceu de fato. O que posso dizer é que ele era uma pessoa de bem, era evangélico”, disse.

Já o amigo de Itamar, Sílvio Ferreira, assegurou que “a versão da polícia não tem nenhum fundamento. Ele era casado, tinha filhos. Era um pai de família que estava fazendo o seu trabalho. Ele não tinha nenhum envolvimento com o tráfico”, declarou.

Revolta - De acordo com o diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas da Bahia (Sindacs-BA), Cléber Mascarenhas, “a imagem de dois trabalhadores de bem foi associada a bandidos sem que o fato proceda. Eles morreram fardados, exercendo o dever deles”, disse, emocionado.

Cléber questionou o tempo em que a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP) levou para elucidar o duplo homicídio, menos de 24 horas. “Incrível como a polícia desvendou esse crime tão rápido. Quem matou Colombiano? Quem matou Neilton?”, ironizou. Também revoltado com a morte dos colegas, o presidente do Sindacs, Enádio Pinto, frisou que “acha estranho um bandido que estava preso e incomunicável mandar matar alguém. Isso só prova que a polícia não tem controle de nada. Toda morte agora é associada ao tráfico de drogas, essa é uma forma da polícia dizer que está trabalhando. Não há mais investigação”, bradou.

O diretor do sindicato anunciou que nesta segunda-feira, 28, às 9h, a categoria fará uma manifestação do Campo Grande até a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para cobrar retratação. “Caso não haja retratação por parte da polícia faremos uma paralisação dos nossos serviços”, garantiu.
Nenhum representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) compareceu ao enterro.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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Fonte na web: www.atarde.com.br

Agentes de Combate às Endemias mortos: A AACES irá coordenar manifestação na próxima segunda-feira

Cleber Mascarenhas Bispo, conselheiro da Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Salvador disse que os endemias mortos estavam na região trabalhando e teriam parado para tomar um refrigerante quando foram atingidos.
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Os Agentes de Endemias organizam protesto contra o assassinato dos dois colegas em Valéria

O assassinato dos dois funcionários do Centro de Controle de Zoonoses de Salvador ocorreu na tarde desta sexta-feira (25) no bairro de Valéria, a Associação dos Agentes de Endemias de Salvador (AACES) irá protestar contra a falta de segurança no trabalho. O grupo organiza uma passeata para a próxima segunda-feira (28), a partir das 9h, saindo do Campo Grande em direção ao prédio da Secretaria de Segurança Pública na praça da Piedade.
Marcos Vinicius Santos e Itamar França Nascimento foram atingidos por disparos efetuados por dois homens que passaram pelo local em uma motocicleta. De acordo com Valdilene Lima, que faz parte da AACES, os corpos chegaram há pouco ao Instituto Médico Legal (IML) e não havia até o momento familiares de nenhuma das vítimas.
Segundo Valdilene, os agentes costumam muitas vezes ser ameaçados enquanto trabalham em determinadas localidades. “Somos muitas vezes intimidados, já aconteceram assaltos, mas nunca havia chegado a este ponto”, contou em conversa com o Política Hoje. A agente de endemias ainda disse esperar que alguém da Secretaria os receba na próxima segunda para uma audiência.

Funcionários da Prefeitura de Salvador são mortos a tiros


Na tarde desta sexta-feira (24), dois funcionários do Centro de Controle de Zoonoses de Salvador foram mortos a tiros na rua Nova Brasília, no bairro de Valéria. Dois homens que estavam numa motocicleta dipararam contra Marcos Vinicius Santos e Itamar França Nascimento.

De acordo com Cleber Mascarenhas Bispo, conselheiro da Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Salvador - em entrevista concedida ao jornal Correio, eles estavam na região trabalhando e teriam parado para tomar um refrigerante quando foram atingidos.

“A informação que recebemos é que eles estavam na área a trabalho. Eram evangélicos, não tinham envolvimento com tráfico nem nada”, diz o conselheiro. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que Marcos e Itamar foram aprovados nos concursos realizados em 2006 e 2008, respectivamente, e também eram moradores do bairro de Valéria.

Por conta do assassinato dos agentes de endemias, a Campanha de Vacinação contra a Raiva, que aconteceria neste sábado (26) em 45 bairros da cidade, foi suspensa. Uma nova data para realização da campanha nos bairros dos Distritos do Centro Histórico, São Caetano/ Valéria e Cabula/ Beirú ainda será definida. Porém, durante a semana a vacina estará sendo disponibilizada normalmente nos postos de saúde, das 08 às 17 horas.

Fonte da notícia acima: www.bocaonews.com.br

Postado por: http://mnagentesdesaude.blogspot.com/2011/11/agentes-de-combate-as-endemias-mortos.html

sábado, 12 de novembro de 2011

PREFEITURA DE ITATIAIA/RJ DESCUMPRE LEI FEDERAL E ABRE PROCESSO SELETIVO COM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ACS E ACE


Prova para agentes de Saúde e de Endemias acontece domingo


ITATIAIA

A prefeitura, através da Secretaria de Saúde (SMS), confirma para domingo, no Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto, no Centro, das 9 às 13 horas, as provas do processo seletivo para contratação temporária para os cargos de agente Comunitário de Saúde (ACS) e agente de Combate a Endemias (ACE). O resultado final está programado para ser divulgado no dia 2 de dezembro.
A prova, formulada pelas secretarias de Saúde (SMS) e de Educação (SME), terá questões de português e de conhecimentos específicos relacionados com as atribuições exigidas. A organização pede que os concorrentes cheguem com pelo menos uma hora de antecedência e levem canetas esferográficas azul ou preta.  Inscreveram-se para participar do processo seletivo 94 pessoas para a função de Agente Comunitário de Saúde, em que foram oferecidas 56 vagas; e 11 pessoas para agente de Combate a Endemias, com quatro vagas disponíveis.
Os aprovados serão incorporados aos quadros da Secretaria Municipal de Saúde a partir de janeiro de 2012, por um período de dois anos, renovável por mais dois. Os agentes cumprirão jornada de trabalho de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, excepcionalmente, podendo ser convocados aos finais de semana, respeitando o limite de 40 horas semanais, ficando estabelecido que o vínculo de trabalho é o regime jurídico estatutário (Lei Municipal nº 193/97).
Os Agentes Comunitários de Saúde, que terão vencimentos básicos de R$ 540,60, exercerão atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, com ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os agentes de Combate às Endemias, com vencimento de R$ 607,14, têm como atribuição realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, cujas atividades serão integradas às ações realizadas pelos agentes comunitários de Saúde.

Postado em 11/11/2011 10:46:04

avozdacidade.com

So esqueceram que existe a lei 11350/06 e que a mesma proíbe a contratação temporária de acs e ace
 Sr. prefeito, estive lendo no site avozdacidade.com
sobre a realização do processo seletivo para os cargos de acs e ace e venho através desta mensagem lhe deixar ciente de que a vossa prefeitura esta descumprindo artigo da lei federal 11.350/06 no sentido de fazer contratacao temporaria.
Art. 16. Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável.
quero também deixa-lo ciente de que este processo ilegal já foi divulgado nos maiores blogs de acs e ace do Brasil e te passar os endereços para o senhor conferir.


acepriscila.blogspot.com/
danibel48.blogspot.com/
acsrobertocom.blogspot.com/
bioacs.blogspot.com/
leocidessaudego.blogspot.com/


E tambem em redes sociais


www.facebook.com/groups/agentesdesaude/298916010152090/?notif_t=like


Espero que o senhor tome nota das irregularidades e regularize a situação do seu município.
assim que for regularizada, por favor me avise, que eu farei questão de publicar novamente que o senhor regularizou a situação de nossos colegas, se fazendo cumprir a lei federal.
Abraços da ACE PRISCILA!


DEIXE VOCÊS TAMBÉM SEU RECADO PARA O PREFEITO!!!


www.itatiaia.rj.gov.br/index.php?option=com_contact&view=contact&id=1&Itemid=71

Relator do PPA discute garantias de recurso para o piso dos Agentes

Aconteceu no dia 20 de outubro de 2011, na liderança do governo no congresso, a reunião para discutir o PPA da União, o diretor da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Fernando Cândido, esteve presente representando os Agentes Comunitários e de Combate as Endemias. O relator geral do PPA de 2012 a 2015, Senador Valter Pinheiro que presidiu a audiência pública no Senado que ocorreu no dia 05 de outubro de 2011, para discutir a situação da categoria convidou o diretor da CNTSS, para participar da discussão a respeito da previsão orçamentária que assegure recursos para o pagamento do piso salarial nacional da categoria. Para o Senador se não houver uma rubrica que assegure recursos, a lei não terá como ser cumprida, caso venha ser aprovada.
A reunião contou com a participação das comissões de seguridade social e família da Câmara e do Senado e de representantes do Ministério da Saúde. O objetivo da reunião foi discutir a apresentação de emendas por parte das comissões de seguridade social e família da Câmara e do senado. A reunião teve um saldo extremamente positivo, pois, todos os parlamentares presentes se colocaram a favor do piso salarial nacional para a categoria e uma nova reunião será marcada, para darmos continuidade ao debate.
Na avaliação de Mario Gurgel, consultor de orçamento do congresso, para o ano de 2012 tudo indica que não haverá necessidade de previsão orçamentária para que o piso seja garantido, caso venha ser aprovado pelo Congresso e pelo Senado, pois prevê o salário de R$ 750,00 e a partir de agosto de 2012 um salário de R$ 866,89, este valor já está previsto, neste caso, se a lei for aprovada o ônus recairá apenas para os municípios que terá que arcar com os encargos trabalhistas. Para o consultor a previsão será necessária mesmo a partir de 2013. Já na avaliação dos parlamentares será necessária sim a previsão orçamentária e a criação da rubrica no PPA – Plano Plurianual.
O Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Nota de esclarecimento. da CNTSS/CUT

Escrito por:
A direção da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT
vem a público manifestar solidariedade
com a Companheira Maria do Carmo
Presidenta do SINDACS/PE, bem como, lamentar
o episódio de ter sido publicado em nosso sítio
na internet, matéria de fonte não confiável.
Tão logo informados da inveracidade do texto,
o excluímos imediatamente, logo desautorizamos
a citação do nosso sítio como fonte desta informação.
Encerramos a presente, declarando
que em um novo universo de mídias

sociais e sites na internet a comunicação
é um processo em constante
aperfeiçoamento, logo contamos com
a participação de cada um e cada uma
na construção de nossos veículos de informação.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Goiás na luta contra as OSs

Sindsaúde realiza paralisação no HDT por falta de condição de atendimento

Devido as más condições de trabalho e de atendimento aos pacientes, o Sindsaúde juntamente com os servidores do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e do Laboratório Central (LACEN), realizaram uma manifestação na porta desta unidade na manhã desta terça, dia 08/11, com uma paralisação parcial dos serviços de saúde da unidade. Neste protesto, trabalhadores (as) e usuários (as) cobraram do Governo do Estado de Goiás uma posição diante dos vários problemas enfrentados nesta unidade, que prejudicam os trabalhadores e usuários (as) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além do Sindsaúde, se fizeram presentes na manifestação trabalhadores (as) de outras unidades, o Deputado Estadual Mauro Rubem, o Movimento Igualdaids, o Grupo Aids:Apoio, Vida e Esperança (AAVE) e várias Organizações Não governamentais da área da saúde.

Na ocasião, os trabalhadores mostraram suas indignações e preocupações com a atitude do Governo do Estado de Goiás que está transferindo a gestão dos Hospitais Públicos para Organizações Sociais de Saúde, utilizando-se do argumento de que esta é a única solução capaz de solucionar os problemas, agilizar os processos e qualificar o atendimento nas unidades de saúde. O Estado se desobrigando de garantir o direito à saúde à sociedade enquanto garantia constitucional e de oferecer recursos para que a assistência possa acontecer de forma integral, pois sabemos que na prática, aonde tem sido implantada as OSS a realidade tem sido muito diferente do que está sendo apresentada pelo Governo, onde o orçamento é maior e o acesso ao atendimento não é assegurado.

Foi denunciada também a falta de leito na UTI do HDT, o aparelho de tomografia que há meses esta quebrada e a falta de estrutura para pacientes que precisam de isolamento, e com isso vários pacientes pagaram com a vida devido tamanho descaso do Governo. E como se não bastasse, o Secretário ainda ameaçou a tirar as poucas unidades existentes de leitos da UTI.

Como encaminhamento, foi sugerido pelo Sindsaúde uma denuncia a ser feita no Ministério Público Estadual e Federal, no Conselho Estadual de Saúde, na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás devido a este caos que encontra o HDT.Foi sugerido também pelo Deputado Mauro Rubem um seminário a ser realizado nesta unidade de saúde.