segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Diflubenzuron causa desconfiança nos agentes de combate a dengue

O mais novo aliado no combate ao Aedes aegypt, o pesticida Diflubenzeron, está causando impasse entre os agentes de saúde e a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) devido às dúvidas sobre o manuseamento do químico.O novo produto foi escolhido pelo Ministério da Saúde por causa de sua ação mais duradoura, cerca de dois a três meses a mais que o utilizado anteriormente, o BTI.

Segundo os agentes de saúde do Distrito Norte, o produto é muito forte e está causando alguns desconfortos nos profissionais na hora de manipulá-lo. Reações como dor de cabeça, ardência nos olhos e até coceira. Edson Bezerra, agente de saúde, afirma que no dia da apresentação do produto aos profissionais, um grupo de idosos que estava presente no local passou mal com o cheio forte do químico. E para acentuar o problema, os agentes de saúde denunciaram a falta dos EPI's (equipamentos de proteção individual).

Preocupados com a manipulação do diflubenzuron, os agentes de saúde fotografaram a embalagem do produto a fim de provar seu risco à saúde. Por esse motivo, eles pesquisaram na internet sobre o químico e mostravam que o produto deveria ser usado exclusivamente em atividades agrícolas e que ele seria tóxico.

A coordenadora do Departamento de Vigilância da Saúde, Cristiana Souto, alega que os agentes de saúde estão equivocados. Ela apresentou uma nota técnica do Ministério da Saúde a qual alegava que o produto estaria sendo usado como substituto do antigo para auxiliar no combate à dengue. Ela afirmou que "a atitude dos agentes de saúde está sendo precipitada".

Outros estados, como Pará, já utilizam o produto há cerca de um ano e nenhuma ocorrência foi feita com relação ao uso dele. Em um artigo publicado por meio da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), especialistas falam que o produto é" biodegradável e não cumulativo no organismo, por não ser assimilado pelo intestino de vertebrados".

Segundo a coordenadora, os casos de dengue na capital diminuíram cerca de 90% em relação ao mesmo período do ano passado. "E não utilizar o produto é lutar contra o combate a dengue", completa Cristiana.

Fonte: correio da tarde edição 1187 ano IV Natal e Mossoró

domingo, 27 de dezembro de 2009

Desrespeito: Camara Municipal de Goiânia fecha portas para trabalhadores da Saude durante reivindicação por condições de trabalho e reposição salarial

Confraternização Distrito Noroeste Goiânia Goiás

SINDSAUDE/GO e seu diretor e Deputado estadual Mauro Rubem participa de passeata com agentes de Saúde em Quirinópolis



Acompanhado da presidenta do Sindsaúde, Fátima Veloso, Mauro Rubem participou na manhã desta quarta-feira, 9,de dezembro de uma manifestação com agentes comunitários de Saúde (ACS) na cidade de Quirinópolis, manifestação em prol de reajuste salarial e férias . A passeata saiu do centro da cidade até a Secretaria Municipal de Saúde.

Durante a passeata a administração pública tentou coagir e inibir os manifestantes, com um funcionário tirando fotos e filmando toda a passeata, conotando posterior perseguição.

Após a passeata Mauro Rubem, Fátima Veloso e representantes foram recebidos pelos secretários de Saúde e Administração, onde ficou acordado que a prefeitura irá apresentar uma proposta no dia 26 de janeiro de 2010.

Mauro Rubem lembrou aos agentes que a luta está só começando e podem contar com a ajuda do seu Mandato. “Caso haja assédio moral ou retaliação, solicitem a nossa intervenção”, afirmou Mauro Rubem.

Fonte site Dep Mauro Rubem

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Vitória: Senado aprova PEC que abre caminho para piso salarial nacional e plano de carreira dos Agentes de Saúd


O Sindsaúde/GO comemorou, nesta quarta-feira (16), a aprovação no Senado, por unanimidade, da proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Presente na ocasião, o diretor do Sindsaúde/GO (e também Agente de Endemias) Leocides José - junto com uma comitiva de agentes - se emocionou com a conquista. "Há pouco mais de três anos não tínhamos, sequer, contratos de trabalho reconhecidos. Hoje, além de funcionários públicos, vamos ter a oportunidade de ter - previsto em lei - uma carreira estabelecida e um piso salarial digno", disse, enquanto comemorava com os colegas a vitória conquistada pela categoria. "O Sindsaúde/GO é, sem dúvida, uma das entidades cuja atuação tem sido fundamental para que vencêssemos mais esta etapa. Desde as primeiras audiências feitas pelo sindicato e pelo deputado Mauro Rubem (PT-GO), que foram decisivas para a incorporação dos Agentes de Endemias na Emenda Constitucional n.º 51/06, passando por todo o trabalho de efetivação da categoria nos municípios de Goiás e, agora, com a aprovação da PEC 54/09", complementou.

A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria. Segundo a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possível se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos. "Já encaminhei à Câmara projeto de lei que institui piso salarial de R$ 930 para os agentes de saúde. Hoje, não existe unificação de salário. Depende da renda do município, e alguns municípios são muito pobres. Por determinação constitucional, eles só não podem receber menos de um salário mínimo", explicou a relatora.

Aprovada pela manhã na CCJ, a matéria, foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, e segue agora à promulgação.

A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. De acordo com a PEC, essa competência seria ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes.

Medo deu lugar à festa
Alguns senadores, como a própria relatora, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), e mesmo o presidente do Senado, José Sarney, relutaram, a princípio, em colocar a matéria em votação. Eles acreditavam que o quórum não era suficiente naquele momento para a votação de propostas de emenda à Constituição, que exigem quórum qualificado (ao menos 49 senadores).

Porém o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, insistiu na relevância da PEC para os agentes de saúde e encaminhou requerimento assinado pelos líderes para que a proposta fosse apreciada ainda nesta quarta-feira.

Durante a discussão, vários disseram que votação da PEC era uma forma de homenagear esses profissionais, cujo trabalho tanto contribui para a saúde pública no país. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, disse que eles são como "anjos sem asas". Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou sua importância para as famílias do interior do país. "Hoje o agente de saúde é imprescindível para a boa aplicação da saúde, principalmente a preventiva", disse o senador e médico Papaléo Paes (PSDB-AP).

Em Plenário, durante a votação, representantes dos Agentes de Saúde e Endemias comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional. O dirigente do Sindsaúde/GO lembrou que a aprovação da PEC foi uma vitória "fundamental", constituindo mais uma etapa vencida pela categoria. "No entanto, após a aprovação da PEC e sua promulgação, a luta dos trabalhadores e do Sindsaúde/GO continua para que as leis federais que deverão regulamentar o piso nacional e as diretrizes de carreira da categoria sejam elaboradas, aprovadas e, posteriormente, sejam cumpridas nos municípios", pontuou Leocídes.

Fonte: Sindsaúde/GO com Agência Senado

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Vice-presidenta do Sindsaúde/GO é homenageada com Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira


“A superação dos obstáculos culturais torna-se possível somente com a transformação da mentalidade e de práticas sociais das novas gerações, para tanto, a educação em Direitos Humanos é importantíssima”. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), em seu discurso na sessão especial em comemoração ao Dia dos Direitos Humanos, festejado em 10 de dezembro, e aos 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A solenidade foi realizada no Plenário Getulino Artiaga, da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, dia 14.

Em mais uma noite de honrarias para lideranças dos Direitos Humanos em Goiás, várias autoridades e lideranças sindicais foram homenageadas com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. São homens e mulheres que se destacam em suas respectivas áreas de atuação. Dentre elas, a vice-presidenta do Sindsaúde/GO - e também presidenta do Sindicato dos Enfermeiros em Goiás - Luzinéia Vieira dos Santos. A presidenta do Sindsaúde/GO, Maria de Fátima Veloso, e a presidenta da Associação dos Auxiliares e Técnicos em Odontologia de Goiás (AATO-GO), Maria de Lourdes Afonso Ribeiro, prestigiaram a entrega das honrarias.

Mauro Rubem disse que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada com a preocupação de definir internacionalmente direitos fundamentais da pessoa humana, com ênfase na autonomia e no protagonismo dos indivíduos, orientados por práticas solidárias que respeitem a diversidade.

Segundo Mauro Rubem, o desafio contemporâneo de promover a difusão dos Direitos Humanos no Estado de Goiás apresenta obstáculos sócio-culturais e econômicos. “Desta forma, denunciar e combater práticas perversas da exploração capitalista, contrária aos direitos fundamentais da pessoa humana e em desacordo com a legislação brasileira, tomou posição privilegiada entre as ações desenvolvidas em nosso Mandato e enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos”, disse.

Mauro Rubem ressaltou que a luta em favor dos direitos fundamentais do ser humano deve ser uma prática constante. "Setores da sociedade disseminam comportamentos excludentes e violentos, por isso é preciso mudar a mentalidade e as práticas sociais", afirmou.

Segundo o petista, os direitos do trabalhador precisam ser mais respeitados pelos empregadores. Mauro também defendeu a luta dos trabalhadores rurais. "Sem reforma agrária, também não é possível falar em direitos humanos", pontuou.

O deputado concluiu seu discurso dizendo que a luta contra o preconceito é também uma luta a favor do ser humano. "Poucas coisas excluem mais do que o preconceito, seja ele qual for", finalizou.

Presidenta da Associação de Deficientes Visuais homenageia dois ex-deputados
A presidenta da Associação dos Deficientes Visuais de Goiás, Geralda Maria de Lacerda, disse em seu discurso, em nome dos homenageados, que dois ex-deputados, já mortos, batalharam bastante pelos direitos do deficiente físico: Antonio Carlos Moura e Luciano da Fonseca.

Ela dividiu as honras da medalha também com os integrantes da Associação que ela preside. Geralda disse afirmou que, por não ser oradora, seu discurso não passaria de dois minutos, o que de fato aconteceu.

Homenageado diz que Reforma Agrária é cada vez mais urgente

Também falando em nome dos homenageados, o coordenador nacional do Forum de Reforma Agrária e Justiça no Campo, Aderson Liberato Gouvea, disse que a luta pela Reforma Agrária é cada vez mais urgente. "Somos o segundo país do mundo com maior desigualdade de terra, essa concentração perpetua a pobreza e a injustiça", afirmou.

Segundo Aderson, a cidadania plena só virá com uma Reforma Agrária de verdade, completa e sem restrições. "Os direitos do ser humano têm relação direta com a paz. Só a prática dos direitos restringe as injustiças, por isso é preciso saudar a Declaração Universal dos Direitos Humanos", finalizou.


Confira a lista dos homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira:

- Aderson Liberato Gouvea
- Albanir Pereira Santana
- Altamiro José Alves Moreira
- Ana Maria da Trindade
- Ana Maria Ferreira Motta Fernandes
- Ana Rita Marcelo de Castro
- Antônio Carlos Faria dos Santos
- Cícero Aparecido da Silva
- Daniel Felipe Diniz Adorni
- Divino Inácio da Silva Sobrinho
- Dorvalino Augusto da Silva Tapuia
- Elder Rocha Lima
- Élio Cabral de Souza
- Emilia Teresinha Borges
- Geralda Maria de Lacerda
- Inácia Araujo Silva Viana
- Sandra Regina de Matos Costa
- Ivone Teixeira da Cunha
- Jesuslene de Oliveira Silva
- João Divino da Silva
- José Aparecido Teixeira
- José Iramar Araujo de Souza
- Luzinéia Vieira dos Santos
- Margaret Hosty
- Maria Aparecida Alves
- Maria Delma da Costa
- Marly Conceição Quermes
- Maria do Socorro Lopes dos Santos Barros
- Maria de Fátima Rodrigues Carvalho Clara
- Maria Inês Pinheiro Costa
- Mario Evangelista da Silva
- Núbia Garcia de Sousa
- Pítias Alves Lobo
- Ricardo Barbosa de Lima (PDH-UFG)
- Robson Max de Oliveira Souza
- Thiago Belchior de Oliveira
- Vera Balbino Rodrigues Machado
- Valderson da Silva Talon

Fonte: Sindsaúde/GO com Ass. Mauro Rubem.

sábado, 12 de dezembro de 2009

Câmara aprova, em 2º turno, votação da PEC dos Agentes de Saúde e Endemias

Texto segue agora para o Senado, onde também precisará ser votado em dois turnos

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, dia 09 de dezembro, em segundo turno, a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios.

O texto aprovado por 315 votos unânimes é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.

Valorização salarial
As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já haviam sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Ela permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso, por meio de uma seleção pública.

Segundo a relatora Fátima Bezerra, a aprovação da matéria significa "mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante na saúde pública". Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes "são os médicos que aparecem em suas casas".

Para Gomes de Matos, o trabalho desses profissionais é percebido por meio da diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de pré-natal.

Atividades regulamentadas
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nessa mesma lei, já estão previstos para os agentes contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aumentos do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.

A PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores (que são 300 mil em todo o País). O repasse mensal hoje é de R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins.

Íntegra da proposta:
-PEC-391/2009

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Futbol no SINDSAÚDE/GO

No aniversario de 20 anos do SINDSAÚDE/GO comemorado neste sábado, 05/12/2009, alem do ato político aconteceu tambem um evento esportivo, que foi: o futebol socyate realizado para a confraternização dos filiados da entidade.

Foi um evento marcante, já que era um sonho
antigo a realização desta atividade esportiva, e serviu tambem para aproximar mais os trabalhadores da saúde, e tambem para efetivar as relações com o Sindicato, uma vez que a política do Sindsaúde é que "O SINDSAÚDE SOMOS TODOS NOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS"

2ª Votação da PEC 391/09 (Piso Nacional dos ACS/ACEs) pode ocorrer ainda esta semana na Câmara


A PEC 391/09, que trata do Piso Salarial Nacional e do Plano de Carreira dos ACS e ACEs, pode ser votada em 2º turno ainda esta semana, na Câmara dos Deputados. Apesar de ter sido inclusa na ordem do dia da última quarta-feira, 2 de dezembro, o fogo cruzado entre situação e oposição causou obstrução na pauta do Plenário, e nenhum projeto foi votado.

Neste sentido, uma grande mobilização de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias está programada para os dias 8 e 9 de dezembro (terça e quarta-feira), no Congresso Nacional. Segundo informações da relatora do projeto, Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), os trabalhadores agora não podem esmorecer. "Temos que vir com força total e fazer pressão... não tem muito tempo mais!”, advertiu.

Ainda no último dia 2, vários deputados federais revezaram o dia todo no Plenário da Câmara fazendo a defesa da inclusão da PEC 391/09 para votação, entre eles o presidente da Comissão Especial, Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO), além da própria relatora do projeto, Fátima Bezerra. A pressão dos parlamentares e de trabalhadores que estavam nas galerias da Câmara fizeram com que o presidente da Casa, Michel Termer, se comprometesse a colocar a PEC 391/09 como um dos primeiros itens na pauta desta semana.

"Desde o início do processo de tramitação da PEC 391/09, o Sindsaúde/GO - além de participar das mobilizações - tem enviado ofícios a todos os parlamentares, pedindo a aprovação do projeto. Nesta segunda-feira, em especial, enviamos ofício ao gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer, solicitando a inclusão do projeto na pauta de votações desta semana", afirmou Leocídes José, que além de diretor da entidade, também é Agente de Combate as Endemias.


Fonte: SINDSAÚDE/GO