Cerca de mil Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS e ACEs), representando 50 municípios do estado de Goiás, participaram do I Encontro Estadual da categoria – promovido pelo Sindsaúde/GO – para se discutir os rumos do movimento em Goiás e no Brasil, tendo em vista as atuais questões que envolvem estes profissionais, sintetizadas no tema central do evento: “Da Emenda Constitucional n.º 51/06 à Emenda 63/10: a luta que garante e consolida direitos”.
Além da presidenta do Sindsaúde/GO, Maria de Fátima Veloso Cunha e do deputado
Estadual Mauro Rubem, participaram da mesa de abertura do evento o deputado Federal Pedro Wilson (que integra, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que discute a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 63/10); a coordenadora do Programa Saúde da Família (PSF) em Goiânia, Rosa Brígida; o coordenador do Programa de Combate às Endemias de Goiânia, Geraldo Rosa; a Superintendente de Políticas de Atenção Integral à Saúde, Elizabeth Silva Araújo – que no evento representou a Secretária Estadual de Saúde, Irani Ribeiro; a diretora do departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Kátia Martins Soares – que representou o prefeito de Goiânia, Paulo de Siqueira Garcia; a Secretária das Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Célia Regina Costa e o Coordenador do Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde, João Batista Moreira de Melo.
Bastante aclamado em sua fala inicial, o deputado Federal Pedro Wilson assegurou que a Comissão Especial, formada na Câmara dos Deputados com o objetivo de trabalhar a regulamentação da EC 63/10 (que estabelece um piso salarial nacional e determina as diretrizes para elaboração de planos de carreira para os ACS e ACEs), está empenhada em apresentar, ainda no mês de junho, uma proposta de projeto de lei. “Temos que trabalhar rápido, pois se passar de junho, só em novembro. No entanto, os deputados que compõem a comissão estão se esforçando muito para concluir os trabalhos o quanto antes”, disse.
O deputado pediu que os(as) trabalhadores(as) ajudem, pressionando os parlamentares a apresentarem um projeto de regulamentação que se adeque às aspirações da categoria, e que seja aprovado o mais rápido possível. “Nós iremos constituir uma comissão, do Sindsaúde/GO, para acompanhar todas as reuniões da Comissão em Brasília”, emendou Mauro Rubem, fortemente aplaudido.
Segundo Pedro Wilson, a comissão terá dez reuniões para definir o projeto de regulamentação e apresentá-lo (confira, ao final da matéria, a relação de todos os integrantes da Comissão Especial).
Organização nacional
Após a mesa de abertura, a representante da CNTSS, Célia Regina, proferiu uma palestra com a temática "Vinculo Celetista x Estatutário - Perspectivas de novas mudanças em nível nacional”. Reforçando o caráter abrangente do Sistema Único de Saúde, Célia apontou que a presença do agente de saúde e endemias na estrutura do SUS, é uma conquista, além de positiva, necessária. “A luta destes profissionais deve ocorrer em conjunto com a de todos os demais, que integram o Sistema Único de Saúde. É por isso que não pode haver discriminação, nem separação de vínculo empregatício”, ressaltou.
Segundo ela, o congresso da CNTSS, que ocorre no início do mês de junho, em São Paulo, vai deflagrar uma intensa campanha em prol da regulamentação dos agentes, em todo o país, com vínculo estatutário, plano de carreira e piso salarial nacional assegurados. “O Sindsaúde/GO dá o exemplo, com este magnífico trabalho. Vamos realizar encontros como esse em todas as regiões do país para, em uma etapa final, fazermos um grande encontro nacional, no sentido de convergir a luta para Brasília”, informou.
Célia afirmou que, nesta programação nacional da CNTSS, o Sindsaúde/GO será parceiro de primeira hora. “É uma entidade da qual não podemos abrir mão em todo este processo, que não é a defesa de apenas uma categoria. É a defesa da estrutura do Sistema Único de Saúde, que deve funcionar de forma plena e irrestrita para todos – trabalhadores e população”, disse.
Na mesma linha seguiu a palestra do integrante do Sindsaúde/GO e servidor da Vigilância Sanitária em Goiás, Neusinho Ferreira de Farias. Abordando o tema "Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Goiânia: Processo Seletivo x Inclusão no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos", ele demonstrou que – ao contrário da argumentação dos gestores locais, de que o trabalho dos agentes teria um caráter ‘flexível e temporário’, – as últimas determinações do Ministério da Saúde têm mostrado que o agente já se tornou parte integrante da estrutura do SUS. “Portarias recentes, como a 1.007/10, integram o agente de endemias ao Programa Saúde da Família – que já tinha em sua equipe o agente comunitário. De forma que, aos poucos, vemos que não existe mais aquela argumentação de flexibilidade em torno da necessidade deste profissional nos quadros do SUS. Ele é imprescindível para a Saúde Pública! E a luta por sua dignidade, no exercício de sua profissão, também”, finalizou aplaudido.
GRUPOS DE TRABALHO – Após a pausa para o almoço, o encontro prosseguiu nos grupos de trabalho, que se formaram para delinear encaminhamentos, proposições e estratégias de ação dos(as) trabalhadores(as) e do sindicato, para assegurar a regulamentação do piso nacional, bem como viabilizar as lutas por sua posterior implementação nos municípios. “Essa parte do encontro é fundamental para que o Sindsaúde/GO estabeleça, de forma coesa, sua estratégia de ação devido aos desafios que temos pela frente. É uma luta de quase 15 anos, que embora não termine agora, vive um de seus momentos decisivos. Conseguimos levar dignidade a milhares de trabalhadores(as) do Brasil que, na época, não acreditavam que iríamos conseguir. Nós conseguimos, e vamos conseguir muito mais”, disse a presidenta do Sindsaúde/GO, Maria de Fátima Veloso Cunha. “O resultado dos grupos de trabalho será sistematizado e transformado em um amplo relatório, que será disponibilizado aos trabalhadores e trabalhado junto aos parlamentares, no processo de regulamentação”, complementou a presidenta.
Confira os integrantes da Comissão Especial que analisa a regulamentação da EC 63/10
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) - PL749506
Presidente: Geraldo Resende (PMDB/MS)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Fátima Bezerra (PT/RN)
PARTIDOS:PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB/PSDB/DEM/PPS/PSB/PDT/PCdoB/PMN/ PV/PHS
TITULARES
Charles Lucena PTB/PE (Gab. 458-IV)
Dr. Paulo César PR/RJ (Gab. 565-III)
Fátima Bezerra PT/RN (Gab. 236-IV)
Geraldo Resende PMDB/MS (Gab. 905-IV)
José Airton Cirilo PT/CE (Gab. 852-IV)
Maurício Rands PT/PE (Gab. 256-IV)
Pedro Chaves PMDB/GO (Gab. 406-IV)
Pedro Wilson PT/GO (Gab. 940-IV)
Roberto Britto PP/BA (Gab. 733-IV)
Alceni Guerra DEM/PR (Gab. 528-IV)
Ilderlei Cordeiro PPS/AC (Gab. 462-IV)
João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV)
Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE (Gab. 725-IV)
Rogerio Lisboa DEM/RJ (Gab. 371-III)
Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV)
Ribamar Alves PSB/MA (Gab. 729-IV)
Dr. Talmir PV/SP (Gab. 454-IV)
Uldurico Pinto PHS/BA (Gab. 743-IV)
SUPLENTES
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)
Carlos Santana PT/RJ (Gab. 286-III)
Colbert Martins PMDB/BA (Gab. 319-IV)
Domingos Dutra PT/MA (Gab. 806-IV)
Eduardo Amorim PSC/SE (Gab. 621-IV)
Eudes Xavier PT/CE (Gab. 472-III)
Geraldo Pudim PR/RJ (Gab. 517-IV)
Osmar Terra PMDB/RS (Gab. 927-IV)
Efraim Filho DEM/PB (Gab. 817-IV)
Humberto Souto PPS/MG (Gab. 918-IV)
Mendonça Prado DEM/SE (Gab. 508-IV)
Manato PDT/ES (Gab. 562-IV)
Valtenir Pereira PSB/MT (Gab. 473-III)
-SECRETÁRIA: Fátima Moreira
-Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
-Telefones: (61) 3216-6204
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