O projeto, defendido pelo Sindsaúde/GO, regulamenta a Emenda Constitucional (EC 51/06) que transformou os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em servidores públicos.
A mudança de planos sobre a apresentação do relatório ocorreu devido a uma reunião realizada ontem (16) entre a deputada e representantes da Funasa e dos ministérios da Saúde, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Articulação Política. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria.
Piso
Fátima Bezerra adiantou, no entanto, que seu relatório estabelece o piso em dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e com prazo de implementação integral de um ano.
Todos esses pontos, disse a deputada, são negociáveis e poderão mudar. “A única coisa que não negociamos é a necessidade de aprovarmos o piso até o dia 15 de julho”, ressaltou.
Vício de iniciativa
Diante de uma plateia de aproximadamente 250 agentes de saúde, a parlamentar se mostrou preocupada com o que classificou de “vício de iniciativa”, uma vez que o projeto prevê novos gastos à União. “Do jeito que está, [a proposta] será vetada, porque precisaria vir do Executivo. Além disso, caso fosse aprovada, o governo poderia entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra ela”, alertou. Conforme a deputada, o ideal é que “o governo envie um projeto de lei para que não corramos nenhum risco”.
Nova data
O presidente da comissão, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), suspendeu a sessão desta quarta-feira até o próximo dia 30, quando o relatório deverá ser lido efetivamente.
Íntegra da proposta:
:: PL-7495/2006
Fonte: Sindsaúde/GO com Agência Câmara
A mudança de planos sobre a apresentação do relatório ocorreu devido a uma reunião realizada ontem (16) entre a deputada e representantes da Funasa e dos ministérios da Saúde, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Articulação Política. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria.
Piso
Fátima Bezerra adiantou, no entanto, que seu relatório estabelece o piso em dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e com prazo de implementação integral de um ano.
Todos esses pontos, disse a deputada, são negociáveis e poderão mudar. “A única coisa que não negociamos é a necessidade de aprovarmos o piso até o dia 15 de julho”, ressaltou.
Vício de iniciativa
Diante de uma plateia de aproximadamente 250 agentes de saúde, a parlamentar se mostrou preocupada com o que classificou de “vício de iniciativa”, uma vez que o projeto prevê novos gastos à União. “Do jeito que está, [a proposta] será vetada, porque precisaria vir do Executivo. Além disso, caso fosse aprovada, o governo poderia entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra ela”, alertou. Conforme a deputada, o ideal é que “o governo envie um projeto de lei para que não corramos nenhum risco”.
Nova data
O presidente da comissão, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), suspendeu a sessão desta quarta-feira até o próximo dia 30, quando o relatório deverá ser lido efetivamente.
Íntegra da proposta:
:: PL-7495/2006
Fonte: Sindsaúde/GO com Agência Câmara
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