O Sindsaúde/GO comemorou, nesta quarta-feira (16), a aprovação no Senado, por unanimidade, da proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Presente na ocasião, o diretor do Sindsaúde/GO (e também Agente de Endemias) Leocides José - junto com uma comitiva de agentes - se emocionou com a conquista. "Há pouco mais de três anos não tínhamos, sequer, contratos de trabalho reconhecidos. Hoje, além de funcionários públicos, vamos ter a oportunidade de ter - previsto em lei - uma carreira estabelecida e um piso salarial digno", disse, enquanto comemorava com os colegas a vitória conquistada pela categoria. "O Sindsaúde/GO é, sem dúvida, uma das entidades cuja atuação tem sido fundamental para que vencêssemos mais esta etapa. Desde as primeiras audiências feitas pelo sindicato e pelo deputado Mauro Rubem (PT-GO), que foram decisivas para a incorporação dos Agentes de Endemias na Emenda Constitucional n.º 51/06, passando por todo o trabalho de efetivação da categoria nos municípios de Goiás e, agora, com a aprovação da PEC 54/09", complementou.
A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria. Segundo a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possível se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos. "Já encaminhei à Câmara projeto de lei que institui piso salarial de R$ 930 para os agentes de saúde. Hoje, não existe unificação de salário. Depende da renda do município, e alguns municípios são muito pobres. Por determinação constitucional, eles só não podem receber menos de um salário mínimo", explicou a relatora.
Aprovada pela manhã na CCJ, a matéria, foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, e segue agora à promulgação.
A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. De acordo com a PEC, essa competência seria ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes.
Medo deu lugar à festa
Alguns senadores, como a própria relatora, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), e mesmo o presidente do Senado, José Sarney, relutaram, a princípio, em colocar a matéria em votação. Eles acreditavam que o quórum não era suficiente naquele momento para a votação de propostas de emenda à Constituição, que exigem quórum qualificado (ao menos 49 senadores).
Porém o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, insistiu na relevância da PEC para os agentes de saúde e encaminhou requerimento assinado pelos líderes para que a proposta fosse apreciada ainda nesta quarta-feira.
Durante a discussão, vários disseram que votação da PEC era uma forma de homenagear esses profissionais, cujo trabalho tanto contribui para a saúde pública no país. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, disse que eles são como "anjos sem asas". Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou sua importância para as famílias do interior do país. "Hoje o agente de saúde é imprescindível para a boa aplicação da saúde, principalmente a preventiva", disse o senador e médico Papaléo Paes (PSDB-AP).
Em Plenário, durante a votação, representantes dos Agentes de Saúde e Endemias comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional. O dirigente do Sindsaúde/GO lembrou que a aprovação da PEC foi uma vitória "fundamental", constituindo mais uma etapa vencida pela categoria. "No entanto, após a aprovação da PEC e sua promulgação, a luta dos trabalhadores e do Sindsaúde/GO continua para que as leis federais que deverão regulamentar o piso nacional e as diretrizes de carreira da categoria sejam elaboradas, aprovadas e, posteriormente, sejam cumpridas nos municípios", pontuou Leocídes.
Fonte: Sindsaúde/GO com Agência Senado
A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria. Segundo a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possível se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos. "Já encaminhei à Câmara projeto de lei que institui piso salarial de R$ 930 para os agentes de saúde. Hoje, não existe unificação de salário. Depende da renda do município, e alguns municípios são muito pobres. Por determinação constitucional, eles só não podem receber menos de um salário mínimo", explicou a relatora.
Aprovada pela manhã na CCJ, a matéria, foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, e segue agora à promulgação.
A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. De acordo com a PEC, essa competência seria ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes.
Medo deu lugar à festa
Alguns senadores, como a própria relatora, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), e mesmo o presidente do Senado, José Sarney, relutaram, a princípio, em colocar a matéria em votação. Eles acreditavam que o quórum não era suficiente naquele momento para a votação de propostas de emenda à Constituição, que exigem quórum qualificado (ao menos 49 senadores).
Porém o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, insistiu na relevância da PEC para os agentes de saúde e encaminhou requerimento assinado pelos líderes para que a proposta fosse apreciada ainda nesta quarta-feira.
Durante a discussão, vários disseram que votação da PEC era uma forma de homenagear esses profissionais, cujo trabalho tanto contribui para a saúde pública no país. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, disse que eles são como "anjos sem asas". Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou sua importância para as famílias do interior do país. "Hoje o agente de saúde é imprescindível para a boa aplicação da saúde, principalmente a preventiva", disse o senador e médico Papaléo Paes (PSDB-AP).
Em Plenário, durante a votação, representantes dos Agentes de Saúde e Endemias comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional. O dirigente do Sindsaúde/GO lembrou que a aprovação da PEC foi uma vitória "fundamental", constituindo mais uma etapa vencida pela categoria. "No entanto, após a aprovação da PEC e sua promulgação, a luta dos trabalhadores e do Sindsaúde/GO continua para que as leis federais que deverão regulamentar o piso nacional e as diretrizes de carreira da categoria sejam elaboradas, aprovadas e, posteriormente, sejam cumpridas nos municípios", pontuou Leocídes.
Fonte: Sindsaúde/GO com Agência Senado
muito legal vc ta de parabéns
ResponderExcluirseu amigo jonas
Obrigado por visitar meu blog Jonas
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