| No Ato Nacional em Defesa da Categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias que aconteceu no dia 18 de maio de 2011 em Brasília-DF, o Sindsaúde/GO se fez presente no evento com a maior delegação do País, custeando o transporte e a alimentação para quase 500 Agentes de Saúde de todo o Estado.
O evento foi promovido pela CNTSS/CUT e contou com centenas de agentes de vários estados. O objetivo do ato Nacional foi levantar as bandeiras de luta da categoria e encaminhá-las as autoridades competentes. A concentração foi na catedral e em seguida saiu em passeata até o Ministério da Saúde, onde foi entregue a pauta de reivindicações. Às 10h, a CNTSS se reuniu com o assessor do Ministério da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijoó, para entregar a pauta de reivindicações dos ACS e ACE. O assessor, designado pelo Ministro Gilberto Carvalho para atender os diretores da CNTSS, afirmou que é prioridade do Governo de Dilma o investimento na atenção básica da saúde e atender as reivindicações desta categoria, além da promoção da valorização destes trabalhadores. A Secretaria Geral da Presidência da República é responsável por auxiliar o presidente na ‘articulação com a sociedade civil’, portanto, na avaliação de Maria A. Godoi, Presidente da CNTSS, o resultado da reunião teve um saldo muito positivo,pois a regulamentação da EC-63 deve se dar através de um projeto de lei oriundo do Executivo. A CNTSS e seus coordenadores estiveram reunidos no mesmo dia, às 16h, no Senado Federal com o Senador Humberto Costa, líder do governo, onde foi entregue um documento contando as reivindicações dos ACS e ACE, para que o Senador tome conhecimento das bandeiras de luta desta categoria. Enfim, a CNTSS pediu ao Senador apoio na luta dos Agentes e solicitou que o Parlamentar realize uma sessão pública, com a participação de membros do Ministério da Saúde para tratarem da regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso nacional salarial da categoria. No dia 17 de maio, às 15 hs, o Sindsaúde foi representado pelo diretor e Agente de Saúde, Leocides José de Souza, no lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que tem o objetivo de apoiar a luta desses profissionais. A deputada federal Fátima Bezerra foi relatora do projeto de lei 7495/06, que trata da regulamentação do piso salarial desses profissionais e foi eleita uma das vice-presidentes da Frente. A Frente tem o objetivo de lutar pela aprovação do PL 7495/06 e zelar pelo efetivo cumprimento da Emenda Constitucional 51/06, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias uma relação estável com o poder público; lutar pelo cumprimento da lei 11.350/06, que regulamenta a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; defender a valorização dessas duas carreiras; acompanhar a efetiva aplicação dos recursos do Programa de Promoção e Prevenção da Saúde do Ministério da Saúde e realizar estudos para a criação de um curso pedagógico para a área de atuação desses agentes. Fonte: http://www.sindsaude.com.br/uteis.php?id=1624 |
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