Audiência Pública mostra os verdadeiros interesses por trás da reforma administrativa

Os 230 lugares do auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa, não foram suficientes o público que compareceu ontem à audiência pública sobre a reforma administrativa. Representantes de associações e sindicatos de servidores públicos estaduais, dos concursados que aguardam sua nomeação, deputados, jornalistas e cidadãos em geral lotaram a sessão e participaram ativamente da discussão.

Presidindo a sessão, aprovada a partir de requerimento seu, o deputado Mauro Rubem criticou o governo estadual por não aguardar a posse dos novos deputados, em fevereiro, para enviar matéras à Assembleia Legislativa. Para o deputado, a prática é andidemocrática pois impede que aqueles em quem o povo votou para representá-lo participem da deliberação sobre questões que estarão valendo ao longo dos quatro anos de seus mandatos.

O próprio conteúdo da matéria encaminhada é também antidemocrático pois retira atribuições dos deputados, ao autorizar o governo a modificar a estrutura administrativa do estado sem a apreciação prévia pela Assembleia, concedendo um verdadeiro " cheque em branco" ao governador, impedindo e até dificultando a fiscalização pelo Poder Legislativo.

Há ainda outros aspectos em para Mauro Rubem a matéria contraria o interesse público:

1) permite privatizar a CEASA, a IQUEGO e a CELG TELECON
2) busca implementar um modelo de gestão privada para a administração pública em áreas críticas como a saúde, a educação, assistência social e cultura, o que as torna mais vulneráveis à corrupção, sem resolver seus problemas;
3) impõe o assédio moral no estado, criando a figura do afastamento voluntário;
4) contraditoriamente, para quem criticava o Supersecretário da Fazenda, cria o Supersecretário do Planejamento;
5) reforça um governo midiático, estabelecendo uma superestrutura de comunição.